Ao que consta, o projecto do governo espanhol para a reforma da Lei da Sociedade da Informação  – em fase de consulta pública – autoriza aos juízes e autoridades administrativas o encerramento de sites e neles delega o poder de ordenar a retirada de conteúdos considerados criminosos.

A medida é contestada pelas associações de internautas: entendem que a medida vai facilitar o encerramento de sites.

O ministro da Indústria entende que este “mecanismo mais restritivo” é necessário para um controlo mais eficaz.
Em causa está quem pode encerrar as páginas: a lei de 2002 entregava esse poder a um genérico “organismo competente”; o novo projecto refere agora um “orgão jurisdicional ou admnistrativo competente”.

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