Passou-me pelas mãos um apelo [lançado pelo Sindicato dos Jornalistas] intitulado EM DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E DE EXPRESSÃO DOS JORNALISTAS.

Gostava de lançar aqui o debate sobre o tema acima apontado. Deixem as vossas leituras e opiniões.

Deixo aqui duas das passagens contestadas:

Artigo 7.º A, n.4 Liberdade de Criação e Direitos de Autor

Os jornalistas não podem opor-se a modificações formais introduzidas nas suas obras por jornalistas que desempenhem funções como seus superiores hierárquicos na mesma estrutura de redacção, designadamente as ditadas por necessidades de dimensionamento, correcção linguística ou adequação ao estilo do respectivo órgão de comunicação social, sendo-lhes lícito, no entanto, recusar a associação do seu nome a uma peça jornalística em cuja redacção final se não reconheçam ou que não mereça a sua concordância.

Artigo 7.º B, n.º 3 Direito de Autor dos Jornalistas Assalariados

Considera-se incluído no objecto do contrato de trabalho o direito de utilização de obra protegida pelo direito de autor, para fins informativos e pelo período de 30 dias contados da sua primeira disponibilização ao público, em cada um dos órgãos de comunicação social, e respectivos sítios electrónicos, detidos pela empresa ou grupo económico a que os jornalistas se encontrem contratualmente vinculados.

Peço-vos a paciência do debate. Uma vez mais, será a prova de que a blogosfera tem substituído as instâncias tradicionais – tradicionalistas? – de debate. A todos, obrigado.